SERVIÇOS

A Laina Tainá Advocacia atua na defesa de direitos em diferentes áreas do Direito, com atendimento voltado à compreensão do problema, análise dos documentos e definição da medida jurídica adequada para cada caso.

A atuação do escritório inclui orientação jurídica, medidas extrajudiciais e atuação judicial, sempre de acordo com a natureza do problema apresentado.

DIREITO TRABALHISTA

Você trabalhou sem carteira assinada, fez horas extras ou saiu da empresa sem receber corretamente?

O escritório atua na defesa de trabalhadores que tiveram direitos desrespeitados durante o contrato de trabalho ou no momento da rescisão.

A atuação é realizada por meio do ajuizamento de Reclamação Trabalhista, utilizada para buscar o reconhecimento e o pagamento dos direitos trabalhistas não observados pelo empregador.

Entre as principais demandas estão:

• horas extras não pagas;
• verbas rescisórias não quitadas ou pagas incorretamente;
• FGTS não depositado;
• trabalho sem carteira assinada;
• reconhecimento de vínculo empregatício;
• rescisão indireta;
• intervalo intrajornada não concedido corretamente;
• trabalho em domingos e feriados;
• adicional de insalubridade;
• adicional de periculosidade;
• desvio ou acúmulo de função;
• diferenças salariais;
• acidente de trabalho;
• doença ocupacional;
• estabilidade decorrente de acidente ou doença relacionada ao trabalho.

Rescisão indireta é a forma de encerramento do contrato provocada por uma falta grave do empregador. É conhecida, de maneira simples, como uma espécie de “justa causa do empregador”.

Exemplo

Você trabalha todos os dias além do horário contratado, mas essas horas não aparecem corretamente nos controles de jornada e não são pagas.

O escritório analisa documentos como registros de ponto, contracheques, mensagens e demais provas e atua no ajuizamento de Reclamação Trabalhista para buscar o reconhecimento das horas extras e dos reflexos correspondentes.

Outro exemplo

Você trabalha diariamente para uma empresa, recebe salário, cumpre horário e segue ordens do empregador, mas nunca teve a carteira assinada.

O escritório atua no reconhecimento do vínculo empregatício por meio de Reclamação Trabalhista, buscando também os direitos decorrentes do período trabalhado.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

O INSS negou, cessou ou não reconheceu corretamente o seu benefício?

O escritório atua em ações previdenciárias e assistenciais contra o INSS, especialmente em situações envolvendo negativa, cessação, restabelecimento ou revisão de benefícios.

Entre os principais serviços estão:

• aposentadorias;
• auxílio por incapacidade temporária;
• aposentadoria por incapacidade permanente;
• auxílio-acidente;
• pensão por morte;
• salário-maternidade;
• BPC/LOAS;
• revisão de benefícios;
• restabelecimento de benefícios;
• reconhecimento de períodos de contribuição;
• reconhecimento de atividade especial;
• planejamento previdenciário.

A atuação judicial ocorre por meio de Ação Previdenciária contra o INSS, quando a situação exige a intervenção do Poder Judiciário.

Exemplo

Você está temporariamente incapaz para trabalhar, apresenta documentação médica ao INSS e, mesmo assim, recebe uma negativa do benefício por incapacidade.

O escritório analisa a documentação médica, o histórico contributivo, a atividade profissional e os demais elementos necessários e atua na Ação Previdenciária contra o INSS para discutir judicialmente o benefício.

Outro exemplo

Você está se preparando para se aposentar, mas percebe que períodos de trabalho não aparecem corretamente no CNIS, ou existem períodos de atividade especial que não foram reconhecidos.

O escritório realiza a análise do histórico contributivo e atua no reconhecimento dos períodos de contribuição e de atividade especial, inclusive para fins de aposentadoria.

DIREITO MÉDICO E DA SAÚDE

O plano de saúde negou uma cirurgia, tratamento ou medicamento de que você precisa?

O escritório atua em questões jurídicas relacionadas à prestação de serviços de saúde, especialmente em conflitos envolvendo planos de saúde e situações de possível responsabilidade civil decorrente de atendimento médico.

Entre os principais serviços estão:

• negativa de cirurgia;
• negativa de tratamento;
• negativa de medicamento;
• negativa de exame;
• negativa de internação;
• demora na autorização de procedimento;
• problemas relacionados a planos de saúde;
• análise de situações envolvendo responsabilidade civil por atendimento médico;
• ações relacionadas a danos materiais, morais e estéticos decorrentes de situações de saúde.

Quando a situação exige uma providência judicial, o escritório atua na medida adequada ao caso e formula, quando presentes os requisitos legais, pedido de tutela de urgência para buscar uma decisão judicial imediata.

Exemplo

Seu médico indica uma cirurgia necessária ao tratamento, mas o plano de saúde nega a cobertura.

O escritório analisa a indicação médica, a negativa do plano, o contrato, os documentos do paciente e demais elementos do caso e atua judicialmente para discutir a obrigação de cobertura, inclusive com pedido de tutela de urgência quando a situação exige uma resposta judicial imediata.

E quando existe suspeita de erro médico?

O escritório também atua na análise e no ajuizamento de demandas relacionadas à responsabilidade civil por atendimento médico.

É importante diferenciar uma complicação médica de um erro médico. Uma complicação após um procedimento, por si só, não demonstra a existência de responsabilidade.

Por isso, o escritório analisa prontuários, exames, relatórios médicos, informações sobre o procedimento e demais elementos necessários para avaliar o ocorrido.

DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

Você precisa resolver um divórcio, pensão alimentícia, guarda ou inventário?

O escritório atua em ações de família e sucessões, cuidando de questões relacionadas às relações familiares, responsabilidades entre familiares e patrimônio.

Entre os principais serviços estão:

• divórcio;
• guarda;
• regulamentação de convivência;
• pensão alimentícia;
• revisão de alimentos;
• inventário;
• partilha de bens;
• sobrepartilha;
• questões relacionadas à sucessão.

Exemplo

Um casal decide se divorciar e possui filhos, imóvel, veículos ou outros bens.

O escritório atua no Divórcio e, conforme as questões envolvidas, também na definição de guarda, convivência, pensão alimentícia e partilha do patrimônio.

Outro exemplo

Uma pessoa faleceu deixando imóveis, veículos, valores ou outros bens.

O escritório atua no Inventário e na Partilha, organizando juridicamente a sucessão e a transferência do patrimônio aos herdeiros, conforme as circunstâncias do caso.

DIREITO ADMINISTRATIVO E DO SERVIDOR PÚBLICO

Você é servidor público e teve um direito funcional negado pela Administração?

O escritório atua na defesa dos direitos dos servidores públicos e em questões envolvendo a Administração Pública, tanto na análise de situações administrativas quanto na adoção das medidas jurídicas necessárias.

Entre os principais serviços estão:

• questões relacionadas à remuneração;
• vantagens funcionais;
• concursos públicos;
• sindicâncias;
• processos administrativos disciplinares;
• férias;
• licenças;
• aposentadoria;
• contestação e análise de atos administrativos;
• outros direitos relacionados à relação entre o servidor e a Administração Pública.

Exemplo

Um servidor público possui previsão legal para determinada vantagem funcional, mas a Administração não reconhece o direito ou deixa de realizar o pagamento.

O escritório analisa a legislação aplicável, os documentos funcionais e o ato administrativo e atua na defesa do direito do servidor, utilizando a medida administrativa ou judicial adequada à situação.

RESPONSABILIDADE CIVIL E INDENIZAÇÕES

Você sofreu um prejuízo causado por uma pessoa ou empresa?

O escritório atua na análise e no ajuizamento de Ações de Indenização quando uma pessoa sofre danos e existem elementos que indiquem a responsabilidade de outra pessoa ou empresa pelo ocorrido.

As ações podem envolver:

• danos materiais;
• danos morais;
• danos estéticos;
• outros prejuízos juridicamente reconhecidos.

A análise considera o que aconteceu, quem está envolvido, qual conduta ou falha provocou o problema, quais foram os prejuízos e quais provas podem demonstrar os fatos.

Exemplo

Você entra em um estabelecimento comercial e sofre uma queda porque o piso está molhado e não existe sinalização adequada.

Após o acidente, precisa de atendimento médico, realiza exames, compra medicamentos e sofre prejuízos decorrentes do ocorrido.

O escritório analisa fotografias, documentos médicos, comprovantes de despesas, testemunhas e demais provas e atua no ajuizamento de Ação de Indenização para buscar a reparação dos danos comprovados.

Conforme as circunstâncias do caso, podem ser discutidos danos materiais, morais e estéticos.

DIREITO DO CONSUMIDOR

Seu nome foi negativado por uma dívida que você não reconhece? Comprou um produto com defeito? Teve um serviço prestado de forma inadequada?

O escritório atua na defesa dos direitos do consumidor em problemas envolvendo produtos, serviços, contratos e prejuízos decorrentes de relações de consumo.

Entre as principais demandas estão:

• negativação indevida;
• cobranças indevidas;
• problemas relacionados a veículos;
• vício oculto;
• falhas na prestação de serviços;
• problemas contratuais;
• prejuízos decorrentes de relações de consumo;
• indenizações por danos causados ao consumidor.

Exemplo

Você descobre que seu nome foi negativado por uma dívida que nunca contratou.

O escritório analisa a origem da cobrança, os documentos apresentados pela empresa, a existência da contratação e os demais elementos disponíveis e atua na defesa dos direitos do consumidor, inclusive por meio de medida judicial adequada ao caso.

Outro exemplo

Você compra um veículo e, pouco tempo depois, descobre um defeito grave que não era perceptível no momento da compra.

O escritório analisa a natureza do defeito, quando o problema apareceu, os documentos da compra e as providências adotadas e atua na defesa dos direitos do consumidor relacionados ao vício oculto.

ATRASO, CANCELAMENTO DE VOOS E PROBLEMAS EM VIAGENS

Seu voo foi cancelado, você perdeu uma conexão ou ficou sem assistência da companhia aérea?

O escritório atua em demandas relacionadas a atrasos e cancelamentos de voos, perda de conexões e falhas na assistência ao passageiro.

A atuação considera os documentos da viagem, o que aconteceu durante o deslocamento, as providências adotadas pela companhia aérea e os prejuízos efetivamente comprovados.

Exemplo

Seu voo é cancelado, você perde uma conexão e precisa pagar alimentação, transporte ou hospedagem para conseguir prosseguir viagem.

O escritório analisa o itinerário, os registros da companhia aérea, o cartão de embarque, comprovantes de despesas, mensagens e demais documentos e atua na defesa dos direitos do passageiro, inclusive em demanda judicial quando necessária.

Por isso, é importante guardar:

• cartão de embarque;
• comprovantes de alimentação;
• comprovantes de transporte;
• comprovantes de hospedagem;
• mensagens e comunicações da companhia aérea;
• e-mails e demais documentos relacionados à viagem.

DIREITO IMOBILIÁRIO E POSSESSÓRIO

Você ocupa um imóvel há muitos anos, teve sua posse ameaçada ou precisa regularizar uma propriedade?

O escritório atua em questões relacionadas à posse, propriedade e regularização de imóveis.

Entre as principais demandas estão:

• Ação de Usucapião;
• Reintegração de Posse;
• Manutenção de Posse;
• Interdito Proibitório;
• conflitos possessórios;
• regularização de imóveis;
• questões patrimoniais relacionadas a imóveis.

Exemplo

Sua família ocupa um imóvel há muitos anos, utiliza o local como residência e exerce a posse de forma contínua, mas a propriedade ainda não está registrada em seu nome.

O escritório analisa a documentação, o histórico da posse e os demais requisitos legais e atua na Ação de Usucapião quando presentes os requisitos previstos em lei.

Outro exemplo

Você exerce a posse de um imóvel e outra pessoa invade ou passa a impedir que você utilize o local.

O escritório analisa a situação e atua na medida possessória adequada, incluindo Reintegração de Posse, Manutenção de Posse ou Interdito Proibitório, conforme a situação apresentada.

AÇÃO RESCISÓRIA E REVISÃO DE DECISÕES JUDICIAIS

Você já tem uma decisão judicial definitiva e acredita que existe um problema grave no processo?

O escritório atua na análise de Ação Rescisória e medidas de revisão de decisões judiciais.

A Ação Rescisória é uma medida judicial excepcional utilizada para tentar desconstituir uma decisão que já se tornou definitiva, mas que se enquadra em uma das hipóteses específicas previstas em lei.

O prazo, em regra, para ajuizar a Ação Rescisória é de 2 anos, e o termo inicial da contagem é, em regra, o trânsito em julgado da última decisão proferida no processo. Por isso, é fundamental verificar a data do trânsito em julgado para identificar corretamente o prazo para o ajuizamento da ação.

Exemplo

Você possui uma decisão judicial definitiva e identifica uma situação que pode se enquadrar em uma das hipóteses legais de Ação Rescisória.

O escritório analisa o processo anterior, a decisão judicial, os documentos e o prazo para verificar a medida jurídica adequada.

MANDADO DE SEGURANÇA

Uma autoridade praticou um ato ilegal ou abusivo que está impedindo o exercício de um direito?

O escritório atua na impetração de Mandado de Segurança em situações que envolvam ilegalidade ou abuso de autoridade, quando presentes os requisitos legais.

O Mandado de Segurança é uma medida judicial destinada à proteção de direito demonstrável por documentação, diante de ato de autoridade que viole ou ameace esse direito nas hipóteses previstas em lei.

Exemplo

Você possui documentação suficiente para demonstrar determinado direito, mas sofre um ato de autoridade que impede o seu exercício.

O escritório analisa os documentos, o ato praticado, o prazo e os demais requisitos legais e atua na impetração do Mandado de Segurança quando a medida é juridicamente adequada.

Como existe prazo legal específico, situações dessa natureza exigem atenção e análise jurídica rápida.

TUTELA DE URGÊNCIA

Você precisa de uma decisão judicial antes do final do processo?

O escritório formula pedidos de tutela de urgência dentro da ação judicial adequada quando existe uma situação que exige uma resposta judicial imediata e estão presentes os requisitos previstos em lei.

A tutela de urgência permite que o juiz analise determinado pedido antes do encerramento do processo, sem significar que o resultado final da ação esteja definido.

Exemplo

Seu médico indica um tratamento necessário, mas o plano de saúde nega a cobertura e a situação não permite aguardar o término de um processo judicial.

O escritório atua na ação adequada e formula pedido de tutela de urgência, apresentando a documentação médica e os demais elementos necessários para que o pedido seja analisado judicialmente.

A concessão da tutela de urgência depende da análise do juiz e do preenchimento dos requisitos legais.